Cláusulas restritivas de propriedade

Não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge. Entenda porque algumas restrições podem ser fixadas em determinados imóveis.

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Direitos e deveres da publicidade Imobiliária

Imobiliárias são responsáveis pelas informações divulgadas em publicidade de empreendimentos.

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Divórcio: consequências para as mulheres que fazem tripla jornada

Descubra um pouco mais sobre a realidade feminina.

A rescisão contratual de imóveis na pandemia

Entenda como ficam os distratos contratuais na 2ª onda do coronavírus.

E se o funcionário se recusar a fazer o exame demissional?

Aborrecido pela demissão, alguns funcionários podem querer punir a empresa negando-se a fazer o exame demissional.

Planejamento sucessório e os testamentos

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Vale a pena criar uma pessoa jurídica?

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Prestar atenção a alguns fatores pode te livrar de maus bocados.

Benefício que incentiva o registro de empregados domésticos é encerrado

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O escopo do presente é analisar a teoria do reenvio no direito internacional.

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Da Coisa Julgada e seus limites estabelecidos pelo Princípio da Segurança Jurídica

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Nota à imprensa | DIREITO DE RESPOSTA

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Em meio à quarentena sindicatos pressionam condomínios do interior de São Paulo para garantir fonte de arrecadação

A tecnologia de Portaria Remota que está contribuindo para equilibrar as contas de muitos condomínios da região e gerando empregos na área está sob ameaça e os maiores prejudicados são os condomínios.